A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a população em situação de rua no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar a ausência governamental e a negação de seus direitos naturais como fatores da problemática em questão.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de administradores para os moradores de rua. Nesse sentido, obrigação sem abrigo não possui condições de comprar uma casa e vivem em situações precárias, da qual são sujeitos a morarem nas ruas, e assim passando por necessidade de extremas, como falta de alimentação, inexistência de segurança física e psicossocial, não ser visto como um ser humano digno de respeito, e a omissão do acesso a serviços de saúde. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de proteção que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à moradia, o que lastimavelmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a insuficiência de programas sociais destacáveis-se como outro empecilho vivido pelos moradores de rua. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, apenas 11% da população de rua benefício benefícios de órgãos governamentais, além disso, mais da metade dorme na rua por falta de abrigos. Diante de tal exposto, é notório que as normas não estão sendo eficientes, uma vez que a cada 100 pessoas, apenas 11 usufruem desse direito e em consequência disso há diversas mortes de mendigos por ano, ao passarem frio, fome e até mesmo casos de violências. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, indubitavelmente, medidas são  necessárias para resolver essa barreira. Para que isso seja possível, é necessário que o Poder Público crie projetos de capacitação profissional, por meio de serviços de assistência social, com o objetivo de encaminhar essa população para o mercado de trabalho, proporcionando uma forma de sustento. Além disso, devem-se desenvolver mais centros de ajuda e acolhimento para os moradores de rua, disponibilizando espaços que atendam às suas necessidades, como acesso à saúde, orientação e apoio a tais pessoas. Dessa forma, o Brasil poderá superar o problema.