A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o artigo 6° da Constituição cidadã de 1988, é direito civil ter acesso à moradia e ao bem-estar. No entanto, na atual conjuntura do nosso país, não é isso que se observa na prática, pois o número de pessoas em situação de rua tem crescido demasiadamente e é notória a precariedade vivida por elas. Nesse prisma, esses indivíduos enfrentam muitos desafios, destacando-se a falta de políticas públicas e o preconceito por parte da sociedade.

A falta de políticas públicas voltadas para a população de rua é uma grande contribuinte para a persistência desse impasse. Isso se comprova pela falta de inclusão dessas pessoas no Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porque este é um censo domiciliar, e por sua vez, não contabiliza os que não têm um lar. Portanto, não sendo inclusas, denota-se que o governo não lhes dá oportunidade de ter uma vida digna para se reintegrarem à sociedade, pois não são aplicadas políticas públicas, como oportunidade de emprego. Dessa forma, o artigo 6° da Constituição fica, como tantos outros, restrito ao papel.

Ademais, sabe-se que o preconceito da sociedade agrava os desafios enfrentados pela população  de rua. Conforme uma pesquisa feita pela Folha de Londrina, o coordenador geral dos direitos da população de rua diz que o preconceito é uma grande barreira para a aplicação de políticas para os vulneráveis. Nesse contexto, vê-se que, para medidas serem tomadas para ajudar esses indivíduos, a discriminação precisa diminuir, porque precisa da solidariedade e compreensão do povo para que as políticas sejam aplicadas, uma vez que a voz de uma pessoa assalariada é melhor ouvida do que a voz de um “sem-teto”. Sendo assim, é necessário que as pessoas deixem de lado os esteriótipos e auxiliem os de situação de rua a conquistarem seus direitos.

Logo, urge ação por parte do Estado e por parte civil para amenizar o problema. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego -responsável por questões trabalhistas- juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social -responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social- devem criar um programa gerador de empregos. Esse programa seria executado por meio da inserção desses indivíduos em obras públicas como serventes ou em fábricas, a fim de que eles possam ter vida digna e acesso à moradia. Já as mídias jornalísticas e televisivas devem fazer campanhas de concientização para a população romper com o preconceito e ajudar os vulneráveis em sua constante luta. O governo é para todos! Até mesmo para os não contabilizados e lembrados.