A população em situação de rua no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à dignidade humana. Contudo, tal direito tem sido violado, uma vez que o aumento da população em situação de rua no Brasil tem se configurado como um desafio a ser enfrentado. Nesse sentido, pode-se analisar que tal problemática decorre da negligência governamental.

Em uma primeira análise, faz-se necessário destacar um dos atenuantes que levam os indivíduos a residirem nas ruas. Sendo assim, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Senado, aproximadamente 30% do total de pessoas que se encontram em situação de rua atualmente, fora devido ao desemprego. Como consequência, 71% exercem alguma atividade remunerada, sendo o ato de catar lixo, a mais cotada. Nesse interim, percebe-se que, a ausência de empenho governamental para gerar emprego e renda na sociedade brasileira, diversas vezes tem como consequência o aumento de pessoas residindo nas ruas e o aumento de atividades que não possuem direito algum garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixando essa população a mercê de condições precárias de trabalho.

Ainda nesse sentido, sob a perspectiva de Norberto Bobbio, em sua obra “O Futuro da Democracia”, o filósofo pós-moderno atesta a existência da “Democracia Ideal” – a do plano constituinte – e a “Democracia Real” – a das promessas não cumpridas e a que ocorre na prática. Com isso, consolida-se a omissão do Estado frente à expansão de políticas públicas como, por exemplo, o aumento de abrigos e a democratização do acesso á cursos profissionalizantes a esse contingente populacional. Embora existam centros que proporcionam a essas pessoas diversos auxílios, não alcançam a todos que precisam, impedindo o pleno exercício democrático e concretizando, de fato, a democracia caracterizada por Bobbio.

Sendo assim, diante dos fatos supracitados, faz-se mister a adoção de medidas que solucionem o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania garantir a inserção dessa população na sociedade. Isso deve ser feito por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a ampliação dos centros de acolhimento de pessoas em situação de rua e, nesses próprios abrigos, a obrigatoriedade de ministrações de cursos profissionalizantes como o PRONATEC, a fim de garantir que esses indivíduos afetados pelo desemprego obtenham qualificação profissional e consigam sair das ruas. Espera-se, com essas ações conjugadas, garantir o respeito à dignidade humana, princípio fundamental dos Direitos Humanos.