A população em situação de rua no Brasil

O documentário ‘’Eu Existo’’, produzido por estudantes de direito da Universidade de São Paulo, denuncia, por meio de depoimentos de pessoas sem moradia, a real situação de invisibilidade dessa minoria. Análogo a isso, apesar dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, a população em situação de rua continua desassistida, estando, dessa forma, suscetíveis a inúmeros males.

Primeiramente, é válido ressaltar que a condição a qual esse grupo populacional se encontra não é reflexo de um único problema. Nesse sentido, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, uma pessoa pode se encontrar sem habitação devido a fatores como, conflito familiar, desemprego, dependência de entorpecentes e dívidas. Vê-se, pois, a complexidade da problemática que expõem aproximadamente 24 mil pessoas -segundo IBGE- a condições desumanas.

Em segunda análise, nota-se a ausência de tratamento honroso com as pessoas em estado de rua ao negligenciar seus direitos. Tal como é demonstrado no documentário ‘’Eu Existo’’, ainda que existam leis de garantia à dignidade, acesso a moradia, saúde, alimentação (artigo 6º, Constituição Federal), esse grupo não usufrui de tamanho direito, estando sujeito a invisibilidade, preconceito e violência. Sendo assim, concretiza-se o que já dissera o teórico Gilberto Dimenstein, na obra ‘’Cidadão de papel’’, embora o Brasil tenha uma Lei Maior muito bem elaborada, ela não torna-se factual.

Portanto, diante da gravidade da problemática, urge ações para atenuá-la. Para isso, com vistas a garantir o direito à moradia digna, cabe aos Governos Estaduais, em parceria público-privada, a construção de habitações públicas, por meio de isenção fiscal às empresas parceiras do projeto. Assim, será possível reduzir as taxas de pessoas em estado de rua e, enfim, devolver a esse grupo a humanidade que nunca deveria ter sido tomada.