A população em situação de rua no Brasil

Embora o artigo 5 da Constituição Federal de 1988 assegure que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, visto que a população em situação de rua no país não tem, na prática, sua dignidade reconhecida. Assim, é lícito afirmar que a ineficiência estatal e a postura egoísta da sociedade contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeira análise, é irrefutável a negligência das autoridades na resolução desse problema. Infelizmente, o cotidiano brasileiro vai de encontro ao que é postulado na Carta Magna, pois milhares de cidadãos vivem hoje nas ruas das grandes cidades. Divulgadas pelo jornal " O globo “, as garantias constitucionais desses cidadãos não são respeitados, a exemplo de três mortes de moradores em situação de rua em junho de 2019 por conta das baixas temperaturas na capital paulista. Nesse sentido, apesar de a lei suprema do país garantir a isonomia a todos os indivíduos, a alguns são negados os direitos mais básicos: moradia, segurança e dignidade, perpetuando a ausência de altruísmo da sociedade civil e do poder público em combaterem esse problema social.

Outrossim, vale salientar a conduta individualista de parcela da sociedade como precursora de tal problema. De acordo com a " Alegoria da Caverna " de Platão, filósofo grego, alguns indivíduos se recusam a abrirem-se ao mundo intelegível (real) e ficam presos ao mundo sensível (caverna). Com base nesse contexto, essa alegoria pode ser comparada àqueles que negam os moradores de rua por causa de suas condições, tornando-os invisíveis perante a população e autoridades, impossibilitando  sua reinserção na civilização. Logo, torna-se mister que haja a transição para o mundo real, formando pessoas com uma maior consciência social e mais acolhedora.

Em suma, medidas são necessárias para atenuar os desafios enfrentados pelos moradores de rua no país. Para tanto, a Secretaria Especial de Direitos Humanos deve, mediante subsídios tributários, fornecer todo apoio jurídico, social e psicológico à população de rua, encaminhando-os para centros de ressocialização que, especificamente, promoverão as diversas etapas para sua visibilidade social: o asseio, a alimentação, a retirada de documentação e o cadastro para o mercado de trabalho, a fim de inseri-los na sociedade. Além disso, compete às escolas abordar o tema intolerância dentro da sala de aula, por meio das disciplinas de História, Sociologia e Filosofia, discutindo questões éticas e sociológicas, com vistas a combater o preconceito. Dessa forma, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.