A população em situação de rua no Brasil

A plena igualdade é um direito assegurado no artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Além de um direito garantido pelo Estado é dever coletivo olhar pelas minorias sociais  brasileiras, o que é analisado sociologicamente essencial para a formação de uma sociedade progressita e justa. Entretanto, observa-se o desrespeito a essa garantia quando há um expressivo aumento no número da população em situação de rua no Brasil, o que é  agravado pela invisibilidade social e também pela inoperância do poder público.

A príncipio, é válido destacar que a indiferença social potencializa a ampliação de pessoas nas ruas. A esse respeito, em sua obra " A Velhice", Simone Beauvior explana que a visibilidade de um grupo esta diretamente ligada em suas condições de oferecer algo e ser ativo socialmente. Desse modo, a pessoa que se encontra em situação de rua é tratada com extrema indiferença devido aos estigmas discriminatórios estabelecidos de que essa substancial parcela  é inútil e um peso para o Estado e por isso deve ser marginalizada. Nesse sentindo, a sociedade não congita a inserção e apropriação de garantias básicas de sobrevivência de quem não é visto como um dos seus.

De outra parte, é evidente a omissão do Governo quanto à manutenção e execução de políticas públicas - como  Política Nacional Para as Pessoas em Situação de Ruas de 2009 -, dificultam o declínio no número de indivíduos nessa condição. A vista disso, segundo o filósofo contratualista John Locke, os indivíduos confiam suas necessidades ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir direitos básicos , tal como a moradia. Entretanto, os governantes brasileiros que deveriam ampliar projetos para melhorar a distribuição de empregos, alimentação, moradia e assitência social, permanecem inertes e incapazes de cumprir a ideologia de Locke e oferecer o mínimo para os indivíduos marginalizados: o acesso a cidadania básica garantida constitucionalmente.

Portanto, para que o número da população em situação de rua no Brasil diminua o Ministério da Cidadania deve criar redes de apoio para aumentar o acesso  dessas pessoas aos direitos fundamentais e a possibilidade de mudança de vida. Isso deve ser feito por meio da instalação de postos de assistências em todos os municípios nos quais serão oferecidos alimentos, destinação para abrigos e cadastros para currículos digitais a fim de serem inseridos no mercado de trabalho. Ademais, esses postos contarão com pessoas especializadas e assistência social e psicologia para conduzir os atendimentos de forma eficaz e abrangente. Logo, o artigo 5° da Carta Magna será cumprido de forma factual.