A população em situação de rua no Brasil

Consoante o artigo 182 da Constituição Federal, as políticas de desenvolvimento têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Todavia, no que tange às políticas de assistência aos moradores de rua, ferramentas fulcrais para garantir o bem-estar de todos os habitantes, há uma enorme carência. Tal fato deve-se, principalmente, à ineficiência do Estado em promover projetos de assistência para essa população e ao comportamento individualista da sociedade.

Mormente, vale ressaltar que o diminuto número de programas sociais que visam à população de rua está diretamente relacionado com a problemática. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 50% dos municípios brasileiros não possuem infraestrutura ou projetos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa situação é alarmante, visto que a desigualdade econômica no país é enorme, e, por diversas diversas, os elevados custos da qualificação profissional e moradia limitam a capacidade de reintegração plena dessa população na sociedade. Nessa perspectiva, projetos como o “Programa Operação Trabalho - PopRua” (POT-PopRua) da cidade de SP, que visam à qualificação profissional e concedem uma bolsa-auxílio, são essencias para reverter esse cenário.

Ademais, associada à ineficiência do Estado, há, também, uma mentalidade coletiva individualista que agrava o problema. Conforme o filósofo Zygmunt Bauman, na obra “Cegueira Moral”, na sociedade hodierna, há uma indiferença ao sofrimento alheio, os indivíduos estão voltados para a formação de identidades privadas e não para as demandas da coletividade. Nessa conjuntura, o comportamento egocêntrico, focado apenas no benefício individual, impede um olhar mais empático com aqueles que estão em uma situação de vulnerabilidade, como os moradores de rua, e, por consegunte, a sociedade carece de ações individuais, como doações, ONGs e voluntariedade. Desse modo, o impasse agrava-se e a responsabilidae recai sobre o Estado ineficiente.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem resolvidos. Logo, o Ministério da Cidadania, por meio de parcerias com as secretarias de Desenvolvimento, deve aumentar o número de projetos sociais que visam à população de rua, a fim de promover uma reintegração desses indivíduos na sociedade. Esses projetos devem utilizar o POT-PopRua como modelo, visto que a qualificação profissional e o auxílio financeiro são essenciais para a reabilitação social. Além disso, os agentes supracitados devem promover campanhas publicitárias que ilustrem a responsabilidade do cidadão nesse impasse. Se assim feito, o direito constitucional será efetivado.