A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento de maior importância jurídica do Brasil, garante a melhoria de condições habitacionais e de moradia como um direito inerente a todos os cidadãos. Porém, o Estado falha em assegurar tal direito constitucional, e a falta de investimentos e políticas  públicas no amparo à população em situação de rua no Brasil só faz piorar esse óbice.

Em primeira análise, vale salientar que a falta de investimento estatal impacta de forma negativa a situação dos moradores de rua. Segundo um levantamento do G1 -  O Portal de Notícias da Globo, a quantidade de vagas em albergues públicos em São Paulo é menor do que a quantidade de indivíduos que necessitam de tal, fazendo com que muitas dessas pessoas dependam, na maioria das vezes, de doações ou de cuidados voluntários.

Ademais, segundo o Contrato Social, na visão de Jonh Locke, o Estado deve proporcionar aos seus cidadãos vida digna e de qualidade. Portando, há no Brasil, a quebra desse contrato, pois não há investimento estatal para atenuar esse empecilho e, de acordo com o filósofo Friedrich Hegel, o Estado deve cuidar dos seus filhos.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Posto isso, cabe ao Ministério da Cidadania concentrar verbas para a construção de mais albergues públicos em todas as regiões do Brasil. Por meio destas, acolher a população necessitada, lhes oferecendo moradia e alimentação de qualidade, para que sejam acolhidos da melhor forma possível. Além disso, investir em cursos de capacitação dentro desses albergues, para que essas pessoas possam aprender uma profissão e posteriormente sair da situação de rua. Somente assim, a Constituição de 1988 será cumprida em sua plenitude.