A população em situação de rua no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988 todo cidadão Brasileiro tem por lei a garantia do direito à moradia, previsto no artigo 6º. Todavia ao observar a população em situação de rua é visível que esse direito não tem se evidenciado com ênfase, tornando-se falha a lei que prevê um direito básico e social tão importante. Nessa situação se torna impreterível um reconhecimento da omissão do Estado que resulta nesse problema.

Deve-se compreender que a omissão do Estado é um fator etimológico para vários problemas na sociedade, haja visto que é o Estado que detêm boa parte do poder. Para Getúlio Vargas, líder do golpe de 1930, a função do Estado é garantir justiça social, já que, levando em conta a desigualdade socio-econômica nem todos temos as mesmas oportunidades. Configura-se então uma irresponsabilidade governamental, já que é função do Estado garantir direitos básicos, como à moradia, o que lamentavelmente é evidente no Brasil.

Além disto, é importante citar a dificuldade ao acesso à educação como um potencializador da falta de moradia. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social 26% dos moradores de rua são analfabetos, e 15% nunca estudaram. Diante disso é de extrema importância de que os governantes facilitem o acesso a educação, já que a ela é o primeiro passo para a humanização do povo mais marginalizado. Logo, é inadimissível que essa situação se repita nos próximos anos.

Sendo assim, há uma necessidade de se combater a falta de moradia. Para isso, é necessário que o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Educação e Cultura por meio de licítações facilitem o acesso à moradia, e à educação - seja construindo mais casas populares e escolas, ou melhorando as já existentes - a fim de melhorar a situação da população de rua. Asssim, será consolidada uma sociedade mais justa, a partir do qual o Estado desempenha corretamente o seu papel de garantir justiça social, tal como afirma Getúlio Vargas.