A população em situação de rua no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6o, o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a população em situação de rua no Brasil, dificultando, deste modo, auniversalização desse direito social tão importante. Diante dessaperspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a situação dos moradores de rua. Nesse sentido, tal problema vem permeando a sociedade e desencadeando vários outros. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a assistência aos desamparados, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o comportamento da sociedade como impulsionador da condição dos moradores de rua no Brasil. Segundo Arthur Schopenhauer - “Todo homem toda os limites de seu próprio campo de visão como os limites do mundo”. Diante de tal exposto, é evidente a indiferença da sociedade para com essa população, tão necessitada de atenção. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de projetos de inclusão efetivos, acompanhamento psicológico e oportunidade de trabalho, a fim de tirá-los da invisibilidade. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.