A população em situação de rua no Brasil

A filósofa alemã Hannah Arendt alega que “a essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos”.Entretanto, no que concerne à questão da população brasileira em situação de rua, há uma clara lacuna de concretude dos direitos humanos, principalmente os que se referem à moradia,tendo em vista que grande parcela da sociedade vive nas ruas e, dessa forma, encontra diversas dificuldades para construir um bem-estar social.Nesse sentido, emerge um problema complexo em virtude da insuficiência legislativa e da lenta mudança do pensamento humano.

Em primeiro plano, cabe apontar, por parte do Estado, a ausência de normas suficientemente efetivas.A esse respeito, segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua, cerca de 20%  dos que moram nas ruas precisam pedir dinheiro para sobreviverem.Nessa lógica, evidencia-se uma falha na legislação vigente, pois não está ocorrendo  flexibilização financeira e material para ajudar a massa da população que vive em condições deploráveis nas cidades, o que contribui para a marginalização dessas pessoas nos grandes centros urbanos.Nessa perspectiva, essa grave realidade soma-se a negligência do Estado em formular políticas públicas da distribuição de renda e empregos específicos para os que não tem moradia, por exemplo, na manutenção da limpeza das ruas. Assim, sem plena atuação da lei, ocorre a naturalização desse cenário hostil.

Além disso, o pensamento retrógrado da humanidade contribui incisivamente para a perpetuação da problemática.Sob esse viés, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma que a sociedade atual é fortemente pautada por valores egoístas.Nesse contexto, por estarem imersas em outra realidade, as pessoas não vitimizadas pela falta de habitações para os indivíduos que moram nas ruas não percebem o empecilho com a devida gravidade.Sob essa ótica,esse quadro individualista é materializado não apenas na falta de apoio e empatia, mas também nos inúmeros casos em que a violência contra a população de rua se manifesta, uma vez que essas pessoas estão sujeitas a muitas situações cruéis, pois estão expostas e sem apoio constantemente.Dessa maneira, é necessário mitigar a ideia egoísta em torno da questão.

Depreende-se, portanto, a importância de coibir esse entrave.Posto isso, cabe ao Ministério da Cidadania, em parceira com o Ministério da Infraestrutura, construir moradias coletivas que forneçam todas as condições básicas de conforto, com a finalidade de superar a vida nas ruas, bem como estimular um pensamento coletivo.Isso deve ser feito por meio da doação de materiais de constrição ofertados por empresas do ramo, além da disponibilização de atividades que gerem renda para esses indivíduos.Logo, possivelmente, o postulado por Hannah poderá ser verificado no Brasil.