A população em situação de rua no Brasil

Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o governo deve garantir o bem-estar social de todos os indivíduos, sem distinção de diferença, assim como é citado no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, referente ao princípio de isonomia. Entretanto, apesar de ser um dever do Estado fomentar políticas de inclusão coletiva para que, de fato, todos os cidadãos possam ser iguais perante a lei, esse compromisso não está sendo cumprido, uma vez que, as pessoas em situação de rua, cada vez mais, estão sendo tratadas de forma degradante, visto que por estarem isentas de moradias e rendas fixas são marginalizadas ao ponto de terem a própria existência negada além de não possuirem oportunidades aos meios de acesso que as reintegrem à esfera comunitária.

Inegavelmente, no Brasil, é notório observar que uma população nacional vive em uma bolha social excludente, ou seja, só é possível enxergar o outro quando o indivíduo possui as mesmas afinidades que um seleto grupo, por exemplo, a condição financeira. Nesse sentido, é válido analisar a obra, pertencente ao filósofo Platão, “O Mito da Caverna”, cuja narrativa mítica ressalva que a visão de alcance dos prisioneiros era delimitada apenas ao interior da caverna, sendo o seu exterior inexplorado. Diante disso, analogamente, denota-se que a população de rua seria o exterior da caverna, uma vez o interior, composto pela sociedade atual, consegue ver apenas os que residem nesse mesmo espaço. Assim, a existência dos diferentes é negada, já que o campo de visão seletiva não os atinge.

Por outro lado, evidencia-se que esses grupos de pessoas em situação de rua possuem mínimas oportunidades no que tange à possibilidade de conseguirem acessar meios que os possam reintegrá-los à esfera comunitária, como a vida profissional.  Sob essa ótica, cabe ser citada a obra “Cidadão de Papel”, criada pelo escritor Gilberto Dimenstein, a qual tem por finalidade, afirmar que a cidadania brasileira, de fato, só é garantida no papel, não na realidade. Nesse sentido, salienta que a grande dificuldade de reintegração dos residentes de rua à esfera social diz respeito à inflexibilidade diante ao  outro, ou seja, o exercício de cidadania está enclausurado somente na teoria de leis governamentais solidárias, o que, na verdade, tanto pelo Estado quanto pela sociedade não são cumpridas.

Portanto. A fim de garantir os direitos de reintegração social dessa população será necessário que o Ministério dos Direitos Humanos e ONGs incentivem o trabalho voluntário e assistência a esses indivíduos, por meio de parcerias com empresas privadas, as quais poderão ganhar vantagens estatais, como a redução das taxas de cobrança de impostos, caso contratem pessoas nessa situação de rua. Desse modo, será possível colocar em prática o dever do Estado em fomentar políticas inclusivas, de maneira que a cidadania brasileira seja exercida na prática, não somente como em “Cidadão de Papel”.