A população em situação de rua no Brasil

Conforme o Art. 6 da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais oferecidos aos brasileiros abrangem todas as áreas essenciais para a população. Todavia, a desigualdade vigente atualmente permite a percepção do descumprimento dos decretos federais, afetando milhares de cidadãos carentes de auxílio governamental. Diante disso, o descaso afeta, principalmente, os desabrigados, que enfrentam desafios diários, como a ausência de vagas em abrigos e a falta de subsídios do Estado.

Em primeiro lugar, a escassez de vagas dos abrigos reduz a qualidade de vida dos desabrigados. No filme “À Procura da Felicidade”, por exemplo, a carência de moradia é retratada quando o personagem é despejado e recorre aos abrigos públicos, que sempre estão lotados. Nas ruas, os necessitados se apresentam vulneráveis à fome, ao frio e à violência assídua cometida nas cidades urbanas. Desse modo, é evidente a precariedade empregada no estilo de vida pertencente aos sem-teto, mostrando necessidade de intervenção estatal.

Além disso, outra problemática persistente em relação aos desabrigados é a indiferença governamental, que não oferece subvenção aos cidadãos. “Existem apenas duas classes sociais, a dos que não comem e a dos que não dormem com medo da revolução dos que não comem”, frase de Milton Santos, geógrafo. Ou seja, a ausência de recursos, causada principalmente pelo desvio de verbas públicas, os impossibilitam de conseguir alcançar um padrão de vida saudável, provocando, na maior parte dos casos, tendência para dependências químicas.

Em virtude dos fatos mencionados, é inegável a necessidade da intervenção do Estado. Para isso, cabe ao Ministério da Cidadania, órgão que tem como função proporcionar o cumprimento dos direitos dos cidadãos, fundar abrigos e fiscalizar a verba destinada à assistência social, por meio de financiamentos e contratação de profissionais encarregados pelo controle financeiro, com o intuito de reduzir o número de cidadãos necessitados na rua.