A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, a igualdade jurídica sem distinção de qualquer natureza, o que garante o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado efetivamente, à medida que se verifica a população em situação de rua no Brasil. Nesse sentido, os problemas persistem devido à preponderância do silenciamento social e a negligência estatal, dificultando, deste modo, a universalização desse essencial direito social.

Em uma primeira análise, deve-se salientar que a grave situação de rua no Brasil se caracteriza por um fenômeno provocado pela omissão da sociedade, onerada pela postura indiferente da população brasileira, capaz de limitar a própria cidadania dos indivíduos. De acordo com Jürgen Habermas – filósofo alemão - a ação comunicativa consiste na capacidade coletiva em defender seus interesses e demonstrar melhorias para a comunidade, o que pontua o debate como uma verdadeira forma de ação social. Assim, em razão da ausência de debates eficazes, bem como exaltação midiática, marginalizam cada vez mais determinados grupos perante o corpo social e comprometem a cidadania como luta pelo bem-estar. Dessa maneira, tal grave entrave é tratado como uma situação banal.

Em uma segunda análise, vale destacar que o descaso estatal frente estas questões prejudicam demasiadamente o futuro sadio da nação brasileira. Conforme explicitado pelo portal Senado Notícias, dentre os principais motivos que compõe a situação dos sem-teto, o desemprego é o que mais apresentou crescimento nos últimos anos. Tal alarmante dado expõe a imensurável ineficácia das entidades públicas que atuam diretamente nestes estigmas, uma vez que as políticas sociais destinadas à resolução dessas problemáticas não são cumpridas efetivamente. Acerca disso, é pertinente afirmar que devido à inércia estatal, os moradores de rua não recebem o devido suporte e, logo, não usufruem dos direitos previstos na Constituição Federal.

Destarte, torna-se imprescindível a adoção de medidas a fim de solidificar políticas que visem o combate da população em situação de rua no Brasil. Assim, o Ministério da Cidadania e o Ministério dos Direitos Humanos, devem, por meio de verbas públicas, intervir na realização de campanhas midiático-digitais, com o intuito de informar aos cidadãos quanto a importância de debates temáticos, bem como estimular pressão no Congresso Nacional, a fim de assegurar a fiscalização e o aprimoramento de leis, em cumprimento do papel das instituições públicas. Dessa maneira, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.