A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é um direito social de todos os cidadãos o acesso à saúde, educação, alimentação e moradia. No entanto, o Estado falha no cumprimento de tais direitos quando se trata dos indivíduos em situação de rua no Brasil visto que tais pessoas são privadas de suas necessidades básicas, vivendo à margem da inobservância estatal.

Em primeiro plano, é necessário ressaltar a incompetência do governo no combate à desigualdade social no Brasil, tendo em vista a ausência de políticas públicas que visem assegurar a esses indivíduos uma maior qualidade de vida. Diante dessa perspectiva, evidencia-se também o baixo investimento público em projetos sociais já existentes como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida” - programa habitacional voltado às famílias de baixa renda - que vem sendo sucateado pelo atual Poder Público Federal.

Ademais, o desemprego presente na realidade dos brasileiros é um dos principais responsáveis pelo crescente aumento dos indivíduos em situação de rua no país que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aumentou 140% entre 2012 e março de 2020.

Portanto, a fim de amenizar essa problemática, cabe ao Ministério da Cidadania, por meio do redirecionamento de verbas, criar centros de moradia popular, com o intuito de acolher os cidadãos que vivem em vulnerabilidade social e reinseri-los à sociedade, os proporcionando uma vida digna e assegurando seus direitos básicos conforme é previsto na Constituição Federal.