A população em situação de rua no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão das pessoas em situação de rua no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude da falta de empatia e a negligência governamental.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de empatia presente na questão. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman defende que a sociedade atual é fortemente influenciada pelo individualismo. A tese do sociólogo pode ser observada de maneira específica na realidade brasileira, no que tange à situação dos moradores de rua no Brasil. Nesse sentido, o corpo social, em vez de proteger essas vítimas, cria uma estigmatização para com as mesmas, em que, muitas vezes, promove violência verbal e, até mesmo, física. Essa liquidez que influi sobre a problemática funciona como um forte empecilho para sua resolução.

Além disso, cabe ressaltar que a ineficácia governamental é um óbice para a resolução do problema. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão das vítimas em condição de rua no Brasil, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema. Nessa perspectiva, o governo não tem promovido políticas públicas que visam amparar os moradores de rua no brasil, seguindo o Artigo 5º, o que dificulta a erradicação do problema.

Sendo assim, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário.Torna-se imperativo, portanto, modificar a visão da população acerca das leis. Isto pode ocorrer através de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas acerca do processo de elaboração e fiscalização das leis no Brasil, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes e entendam o propósito das leis à resolução de problemas, e também, colabore para uma maior empatia para com as pessoas em situação de rua no Brasil. Somente assim, será possível reverter o quadro, e ademais, a proposição de Locke será concretizada no Brasil.