A população em situação de rua no Brasil

O Artigo 6° da Contituição brasileira, tem como função garantir a todos os indivíduos, caso necessário, como um direito fundamental, assistência aos desamparados. No entanto, essa garantia não é aplicada de modo eficiente, uma vez que, há um agravamento no que se refere aos índices da população em estado de rua no Brasil, que sem amparo permanece em condições desumanas. Dessa forma, faz-se imprescindível a discussão dessa problemática, tendo em vista fatores como, a precaridade dos órgãos responsáveis pelo devido apoio a esses indivíduos e a invisibilidade social decorrente de tal falha.

Em primeiro plano, cabe observar que, a falta de manutenção por parte do Estado, juntamente a escassez de recursos financeiros direcionados as instituições responsáveis pelo acolhimento aos moradores de rua, tem provocado sua precarização e posteriormente a diluição de tais assistências. Nesse sentido, abrigos, centros de reinserção social, até mesmo atendimento psiquiátrico fundamental a algumas dessas pessoas têm piorado, o que pode ser observado de acordo com o Instituto De Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA), em mais de 110 mil moradores de rua, no Basil. Sendo assim, a permanência desse problema não se limita apenas a crescente numérica, mas principalmente na omissão de direitos básicos fundamentais.

Em segundo plano, é pertinente analisar que, apesar do problema ser evidente o modo naturalizado qual a sociedade o trata, se torna preocupante. Exemplo disso, é abordado no documentário ‘‘Eu existo", o qual, de uma série de depoimentos recolhidos entre a população de rua, em São Paulo, revelou que entre vários aspectos, esses indivíduos também reclamam da ivisibilidade social, o fato de não serem tratados como pessoas. Desse modo, a permanencia nas ruas, assim como vícios em álcool e drogas podem ser relacionados a essa lamentável realidade, uma vez que, ao tentar lidar melhor com esse problema acabam fazendo uso de tais substâncias ou agravando vícios anteriores, consequentemente prolongando a miséria e o sofrimento psicológico dessa minoria vulnerável.

Depreende-se portanto, que medidas devem ser tomadas. Desse modo, cabe ao Ministério Dos Direitos Humanos  promover campanhas midiáticas, que abordem os diversos problemas enfrentados diariamente pela população em estado de rua, promovendo maior visibilidade para a questão. Desse modo, objetivando assim, o incentivo ao trabalho voluntário, como também, a arrecadação de doações voltadas aos centros de acolhimento aos moradores de rua. Com isso, será possivel  potencializar o apoio, que além de ser um direito constitucional, se faz extremamente necessário para a reinserção dessas pessoas na sociedade.