A população em situação de rua no Brasil

No século XVII, o filósofo contratualista John Locke propôs em seus estudos que o homem em seu estado de natureza possuía direitos naturais, tais como o direito à liberdade e à propriedade. Dessa maneira, o responsável por garanti-los é o Estado. No contexto contemporâneo, a Constituição de 1988 interpreta o papel do Contrato Social, dado que seu Artigo 5º promete a igualdade em direitos à população. No entanto, o crescimento da população em situação de rua no Brasil demonstra que o pacto social não está sendo cumprido. Assim, torna-se imperioso o debate acerca das causas e consequências da comunidade vulnerável nas ruas.

Em primeira análise, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais como causadora da problemática. Desse modo, o livro “É assim que acaba”, escrito pela autora Coleen Hoover, retrata a história de uma jovem que auxilia um adolescente em situação de rua. Na trama, Atlas explica que o alcoolismo na família e a negligência governamental com sua moradia o fizeram encarar a realidade das ruas. Não distante da ficção, entre os motivos que levam as pessoas à vulnerabilidade estão os vícios em álcool e drogas, o desemprego e a falta de auxílio estatal, como reportam os dados da Pesquisa Nacional sobre a população nas ruas em 2008. Nesse cenário, apesar do Estado ser provedor de casas populares para essas pessoas, tais medidas não são efetivas, uma vez que não promovem a reinserção dos desempregados e ex-viciados das ruas à comunidade, fazendo com que o único apoio emocional e financeiro aos necessitados seja por meio de voluntários, como ocorreu com Lily e Atlas.

Em segunda análise, deve-se discutir as consequências da vida na rua. Dessa forma, o documentário “Eu Existo” explica o sentimento de invisibilidade social das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nos depoimentos, jovens, adultos e idosos relatam episódios de violência física e verbal como presentes no dia a dia. Nessa perspectiva, o preconceito ao lidar com pessoas em situação de rua contribui para a solidão e gera depressão e doenças psicológicas, como foi reportado por Manoel, idoso necessitado que desenvolveu crises depressivas após sofrer violência patrimonial e ter seus únicos bens destruídos. Dessa maneira, é inadmissível que esse cenário de insegurança e medo persista.

Portanto, faz-se necessária a participação do Estado na diminuição da população das ruas no Brasil. Para tanto, é dever do Ministério dos Direitos Humanos promover medidas de acolhimento às pessoas vulneráveis. Essa ação deverá ser efetivada nos abrigos públicos, de modo que haja uma reestruturação que inclua projetos de reinserção dos necessitados à sociedade por meio de cursos técnicos. Logo, a adequação dos profissionais às especificidades dos indivíduos fará com que esses recebam apoio psicológico e alimentar, garantindo seus direitos previstos no Contrato Social de John Locke.