A população em situação de rua no Brasil

No século XX, durante o Estado Novo, a legislação de Getúlio Vargas - então presidente - tipificava o crime de vadiagem para os improdutivos, em prol do crescimento da economia brasileira e da defesa dos bons costumes. Analogamente, na atualidade, as pessoas em situação de rua são excluídas pela mentalidade econômica e por um desamparo do Estado.

Nesse contexto, em primeira análise, essa exclusão é motivada por um viés capitalista. Afinal, hoje ocorre um forte impulso de produtividade e acesso à bens de consumo. Esse fenômeno é abordado pelo filósofo coreano, Byoung-Chul Han, em seu livro “Sociedade do Cansaço”, nele o autor deixa claro que a lógica capitalista rege as relações sociais. Por conseguinte, esses cidadãos, muitas vezes sem posses, acabam excluídos por serem improdutivos para a sociedade - retomando, então, a visão varguista de punir os “vádios”.

Paralelamente, em segunda análise, há uma negligência do Poder Executivo na proteção dos indivíduos em situação de rua. Dado que o Estado garante, no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a isonomia, no qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e explicíta também o direito a propriedade. Logo, a carência dessa população se enquadra no que Gilberto Dimenstein chama de “cidadania de papel”, cujos direitos são assegurados teoricamente, porém na prática os indivíduos são marginalizados. Assim, a negligência do poder público, é reflexo da mentalidade coletiva, o qual naturaliza que alguns grupos sejam rechaçados devido ao viés capitalista.       Portanto, é notória a exclusão econômica de pessoas em situação de rua e a baixa assistência pública, motivadas por um posicionamento da coletividade. Diante disso, é dever da Organização das Nações Unidas, em parceria com a adminstração brasileira, efetivar os direitos dos cidadãos vulneráveis, a fim de reduzir esse problema no país. Tal ação será realizada por intermédio de campanhas nacionais informativas, promotoras de engajamento nas redes sociais e em meios publicitários - especialmente voltadas a trabalho voluntário e a programas de assistência que reintegrem esses indivíduos.