A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde, a educação, a dignidade e entre outros como inerente a todo o cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa populações em situações de rua, que nada mais é do que um grupo heterogêneo, de diferentes realidades e que possuem em comum a pobreza e por consequência a falta de uma habitação. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatos que favorecem esse quado.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que de acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA), em 2020 o Brasil tem cerca de 220 mil pessoas em situações de rua. Nesse sentido, somados a esse índice estão pessoas desempregadas ou trabalhadores informais em que a renda é insuficiente para pagar um local e ao mesmo tempo se alimentarem. Sendo assim, têm-se as calçadas e abaixo de viadutos como única forma para se viverem e, por consequência é desencadeado inúmeros problemas como subnutrição e doenças pela falta de higiene, como também a propensão a violências e relações como abusos e roubos.

Ademais, é fundamental apontar que vícios químicos também são fatores relevantes para tal cenário, sendo que com a dependência, tais indivíduos não possuem o controle na administração de suas vidas ao qual perdem tudo e vão para as ruas. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, figura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir direitos aos cidadaos.

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para amenizar a questão. Logo, cabe ao Governo Federal, a criação de inúmeros abrigos, com a distribuição de alimentos e produtos de higiene pessoal, assim como a promoção de atividades internas remuneratórias e cursos profissionalizantes, como respectivamente fabricas de reciclagem e cursos de computação. Nesse sentido, fará com que tenham  oportunidades de se reerguerem e futuramente se deslocarem para suas casas próprias.