A população em situação de rua no Brasil

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte e promulgada em 1988, a Constituição Federal, lei fundamental e suprema do Brasil, prevê em seu artigo 6º, o direito a assistência aos desamparados. Entretanto, tal direito não é verificado no caso de pessoas em situação de rua no Brasil, que é um problema grave com cada vez menos visibilidade, são seres humanos que vivem da miséria nas margens da sociedade, sua dignidade e seus direitos são usurpados, desumanamente, nessa triste realidade que vivenciam dia após dia até suas últimas vivências. Nesse sentido, torna-se impreterível intervir no problema, que tem como causas a desigualdade social e a omissão governamental.

Sob esse viés, pode-se apontar como um elemento determinante a desigualdade social. De acordo com Hideraldo Montenegro, “O papel do Estado é promover a justiça e a eliminação de toda forma de exploração e desigualdade social”. No entanto, é indubitável que o Estado não cumpre com suas atribuições na questão das pessoas em situação de rua, uma vez que, segundo a Organização das Nações Unidas, 1% da população brasileira mais rica detém mais do que o dobro da renda dos 40% mais pobres, um dado alarmante que demonstra o quanto a desigualdade social está entranhada na sociedade brasileira, é um problema grave que se perpetua a anos e resulta no aumento do número de pessoas desamparadas em situação de rua. Logo, é urgente que o Estado apresente uma solução imediata para o problema, com o objetivo de combater a desigualdade presente no Brasil.

Além disso, a omissão governamental é um fator que influencia fortemente no problema. Para Nelson Mandela, “temos o dever de criar um ambiente facilitador e proporcionar às pessoas as necessárias ferramentas e mecanismos de apoio aos seus esforços de auto-aperferçoamento”. Contudo, esse ambiente favorecedor não é proporcionado para a população em situação de rua no Brasil, visto que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 29,9% dos indivíduos estão nas ruas em consequência do desemprego crescente no país e o Estado não se mobiliza para empregar e garantir melhores condições de vida para esses mendigos que estão desamparados. Assim, para que tal ambiente facilitador seja alcançado o Estado precisa amparar e proteger esses indivíduos.

Portanto, pode-se observar um problema que carece de intervenção. Para isso, o Governo Federal deve organizar uma projeto de inclusão social, por meio do Ministério do Desenvolvimento, a fim de reverter a desigualdade presente na vida das pessoas em situação de rua no Brasil. Tal ação pode, ainda, contar com o apoio da iniciativa privada para arrecadar fundos com o objetivo de desenrolar o projeto mais rapidamente. Paralelamente, é preciso intervir na omissão governamental presente no problema. Dessa maneira, será possível asseguras os direitos previsto na Constituição Federal.