A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, determina que é inerente a todo ser humano, independentemente de sua classe social, o acesso à moradia. Externo ao âmbito teórico, no entanto, uma parcela considerável da população brasileira não possui acesso a esse direito básico, devido a uma série de fatores, como o desacato estatal para com essa parte do corpo social e o forte preconceito arraigado ao país acerca do povo mais necessitado.

Em primeira análise, em sua obra “A República”, o filósofo Platão determina que o ato de governar significa proporcionar o bem-estar máximo de uma população. No entanto, no que tange a assegurar uma infraestrutura propícia ao pleno desenvolvimento do coletivo, o Estado ainda é falho, visto que, por diversas vezes, ao ser incapaz de garantir a estabilidade financeira da parte menos favorecida da população, a impede de concluir a sua formação acadêmica adequadamente. Nesse sentido, devido ao baixo nível técnico e pouca remuneração dos ofícios assumidos pela faixa social menos instruída, a capacidade de conseguir quitar a suas dívidas é dificultada quando comparada ao resto do país, o que obriga essa minoria a morar em locais extremamente insalubres, como as próprias avenidas públicas.

Concomitante a isso, o próprio preconceito acerca do assunto enraizado  na sociedade como um todo é um problema em evidência. Nessa lógica, o livro do francês Victor Hugo, “Os Miseráveis”, retrata a história de Jean, que se torna desprezado por todos apenas porque no passado fora pedinte, mesmo naquele momento tendo se tornado um magnata benfeitor. Fora da literatura, mesmo escrito séculos atrás, o romance ainda expõe a estereotipação presente nos tempos modernos de que um morador de rua, mesmo que receba oportunidades de melhoria de vida, ainda as abandonará para voltar ao local de onde veio. Por conseguinte, esse fragmento do corpo social de fato não obtém chances de ascender socialmente, o que reforça ainda mais o estigma que a eles foi imposto, formando, assim, um ciclo.

Faz-se necessária, destarte, a reversão do quadro crítico ao qual o país se encontra. Dessa maneira, cabe ao Poder Legislativo elaborar leis que incentivem a inserção da parcela mais necessitada no mercado de trabalho, por meio de cursos preparatórios que forneçam alimentação e moradia gratuitas. Esses projetos devem, também, firmar parcerias com empresas privadas, para que elas, caso contratem assalariados das formações supracitadas, recebam benefícios tarifários, ambas as ações tomadas para que a situação real e estereotipada das pessoas em questão sejam quebradas e o Brasil seja, enfim, mais igual.