A população em situação de rua no Brasil

O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para se sustentar. De encontro a essa ideia está a persistência de pessoas em situação de rua no Brasil, uma vez que essa minoria, privada de direitos sociais e civis, fica exposta à violência, à fome e aos danos à saúde, problemas intensificados pela falta de uma moradia. Diante disso, essa condição de invisibilidade é uma injustiça potencializada pelo preconceito, em consonância à ausência de políticas públicas eficazes.

Em primeiro lugar, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a partir de 2012 houve um aumento de 140% na quantidade de brasileiros desprovidos de moradia. Esse crescimento agrava a banalização desse grupo, uma vez que passam a ser vistos com normalidade e, consequentemente, as causas para essa situação são generalizadas. Há o estigma, por exemplo, de que esses indivíduos são usuários de drogas, o que, apesar de estar presente, não deve ser vulgarizado, posto que há imigrantes que não conseguiram assistência e pessoas que, por conflitos familiares e desemprego, perderam a moradia. Dessa forma, essa comunidade constitui uma esfera social heterogênea, com variadas razões e peculiaridades, que não deve ser trivializada, mas tratada com compreensão.

Em sintonia com essa questão, está a falta de responsabilidade do Estado na resolução desse empecilho. Segundo o sociólogo Darcy Ribeiro “o Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”. Isso reflete a omissão dos governantes, posto que os indivíduos em pobreza extrema só foram alvo de preocupação a partir da Constituição Federal de 1988. Todavia, apesar da garantia que assegura a existência do Homo sacer - conceito do filósofo Giorgio Agamben para definir o cidadão pleno de direitos -, essa atenção fica somente no papel, uma vez que em uma sociedade democrática, no século XXI, ainda há pessoas em situação de completo abandono, oprimidas e silenciadas, tal qual os escravizados.

Destarte, é primordial que o Brasil supere essa nociva herança. Para isso, o Ministério da Cidadania se alie às ONGs, como Bem da Madrugada, em uma campanha com dois focos. O primeiro deve ser a criação de propagandas televisivas e virtuais com depoimento de pessoas nessa condição, sobre os danos que a invisibilidade, a fome, a violência e as drogas provocam. O segundo deve criar grandes centros de acolhimento nas capitais, com acesso à psicólogos, médicos, alimentação e dormitórios, além de cadastramento em um banco de currículos.