A população em situação de rua no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a população em situação de rua no Brasil devido a negligência governamental e invisibilidade social, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a população em situação de rua no Brasil. Nesse sentido, mesmo que já tenham existido políticas publicas para o combate do problema, elas foram ineficazes para a melhoria de vida dos indivíduos em situação de rua. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a moradia, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a indiferença e banalização como impulsionador do agravamento da invisibilidade social. A “atitude de blasé” - termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro “The Metropolis and Mental Life” - ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar atenção. Dessa forma, tal pensamento cabe perfeitamente a casos que a população ignora problemas sofridos por pessoas em situação de rua por se tornar algo “rotineiro”, agravando o problema e tornando-o mais difícil de ser tratado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, urge que o Governo Federal, por intermédio do Poder Legislativo, elabore leis e fiscalize a execução de leis já existentes. A fim de melhorar a qualidade de vida desses indivíduos em situação de rua. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.