A população em situação de rua no Brasil

A Constituição de 1988, prevê em seu artigo 6° o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerroativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a população em situação de rua no país, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro e de suas consequências.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para fornecer habitação aos moradores de rua. A falta de projetos públicos que visem a reintegração do indivíduo na sociedade transforma o problema em questão em um ciclo, uma vez que, nessas condições, as chances de ascensão social são mínimas. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma quebra do contrato social, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir que os brasileiros desfrutem de direitos indispensáveis, como a moradia, o que, infelizmente, é evidente no Brasil.

Ademais, é fundamental apontar como consequências da perpetuação desse ciclo de miséria o aumento da violência, uma vez que o crime organizado aproveita-se da fragilizadade econômica para “recrutar” executores. Em “Tropa de Elite”, filme brasileiro protagonizado por Caio Junqueira, demonstra como o crime organizado aproveita-se da vulnerabilidade socio-econômica de jovens para realizar a distribuição de drogas fornecendo-lhe, em troca, abrigo, comida e dinheiro. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater tal panorama. Para isso, é imprescendível que o Estado, por intermédio de campanhas e projetos, realize a contrução de abrigos públicos e conscientize a população da importância da educação a fim de proporcionar condições seguras e legais para que o indivíduo consiga sair dessa situação de vulnerabilidade. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.