A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” - quando se observa os cidadãos em situação de rua no Brasil, corroborando para a criminaliade, além da dependência química. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como o individualismo da sociedade, essas consequências são agravadas. Nessa perspectiva, é fulcral o debate acerca desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse problema. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem ao auxílio tanto economicamente, quanto psicologicamente contribui para a precarização das condições mínimas de vida do morador de rua. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir os direitos sociais para a população. Um exemplo disso é o número de 221 mil pessoas que vivem em situações péssimas de subsistência, ausente de saneamento básico, alimentação e lazer, segundo pesquisa do Inpea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Dessa forma, é imprescindível uma ação do Estado.

Nota-se, outrossim, que o individualismo da sociedade, no que tange ao cenário de indivíduos de rua, é um grande impulsionador desse impasse. Nesse aspecto, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância de doações, como também de serviços voluntários em prol dos necessitados, há a relativização das práticas solidárias e assistência social, colaborando para a exclusão e segragação social. Nesse horizonte, conforme a filósofa Simone de Beauvoir, “O mais escandalosos dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Desse modo, pior do que a ocorrência dessa problemática é a indiferença das pessoas em se acostumar com a situação do morador de rua vivendo na insalubridade, como na cracolância em São Paulo.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a persistência dos cidadãos em situação de rua. Destarte, é dever do Ministério da Cidadania criar projetos que visem auxiliar esses indivíduos, mediante construções de centros de reabilitação, além de disponibilização de cursos profissionalizantes, a fim de inseri-los de volta a sociedade. Ademais, é mister ao Ministério das Comunicações abordar a importância de práticas solidárias e de assistência social, por meio de propagandas e campanhas publicitárias nos meios de comunicação, no intuito de gerar uma sociedade empática. Dessa maneira, será possível edificar uma sociedade diferente daquela retratada pela filósofa Simone de  Beauvoir.