A população em situação de rua no Brasil

No documentário “Eu existo”, produzido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, é retratada a dura realidade da invisibilidade da população em situação de rua no Brasil. Tal obra evidencia, por meio de relatos, os direitos negados a essa classe minoritária, e ainda a consequente submissão destes à intolerância. Dessa forma, de modo a efetivar a cidadania desses indivíduos é imperativo promover mecanismos eficientes à integração social dessa camada.

Nessa linha de raciocínio,  cabe destacar que a igualdade, segurança e propriedade representam condições básicas para a dignidade humana. Acerca dessa premissa, pode-se traçar um paralelo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, consolidada com o Iluminismo, a qual estabelece que todos os seres humanos fazem jus a condições dignas de subsistência, contudo, com a realidade da população em situação de rua, a qualidade de vida prometida pelos iluministas não é satisfeita. À vista disso, a ausência desse fundamento dá margem a maior depreciação dessa classe. Desse modo, não há como reivindicar melhorias sociais quando não se tem espaço de fala.

Por conseguinte, a falta de estabelecimento desses direitos aumenta a vulnerabilidade dessa minoria diante a intolerância. Nesse sentido, de acordo com Thomas Jefferson, ex-presidente dos EUA, a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. Ao fazer linha aos termos, a realidade brasileira não vai de encontro com a máxima de Jefferson. Isso, pois apesar da garantia de segurança, é comum a agressão dessa camada pela existência de um preconceito,  o que torna a lei uma utopia. Assim, o Brasil, embora defenda que todos são iguais perante a lei, insiste em negligenciar a seguridade daqueles mais suscetíveis.

Portanto, na intenção de garantir os direitos cidadãos e, assim como feito pelo documentário “Eu Existo”, dar voz a essa população, medidas devem ser tomadas. Dessa forma, cabe ao governo, no papel de Ministério dos Direitos Humanos promover uma melhor  rede de acolhimento. Essa ação será proporcionada por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentarias, o que garantirá um maior investimento no programa e, consequentemente, condições necessárias para a efetiva reinserção dessa população em situação de rua na sociedade, o que assegurará sua cidadania.