A população em situação de rua no Brasil

O artigo 5° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei e, portanto, possuem os mesmos direitos. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, na qual as pessoas em situação de rua enfrentam a negligência e o preconceito, culminando em uma péssima qualidade de vida. Tal drama possui como causa os ideais do capitalismo acerca do rendimento social e é intensificado pela forma de atuação do Estado. Logo, faz-se necessário o debate sobre o tema a fim de mitigar a problemática.

Destarte, é perceptível como o sistema capitalista é responsável pela construção da visão pejorativa sobre os moradores de rua. Sob essa ótica, é lícito citar a obra do filósofo sul-coreano Byun Chul-Han, “Sociedade do Cansaço”, na qual o desempenho é tido como um fator determinante na validação da vida de um cidadão. Nesse sentido, a população que habita nas ruas é associada a uma performance social nula e, por conseguinte, torna-se inválida perante a sociedade. Dessa forma, o contexto de desemprego, solidão e doenças é ignorado tendo, como consequência, a esteriotipação dessas pessoas e o preconceito persistente.

Outrossim, é imprescindível discutir os impactos do pensamento supracitado, entre os quais está a negligência estatal. Desse modo, é notório o descaso das autoridades ao longo da história, sendo possível mencionar a expulsão dos moradores dos cortiços cariocas em 1904 como política de revitalização urbana. Nesse âmbito, essas atitudes são vistas como benéficas demonstrando a objetificação desses indivíduos e geram a falta de garantias sociais presentes no artigo 5° - como é o caso ocorrido em Monte Mor em 2021, com a retirada das pessoas em situação de rua da cidade. Perante isso, é evidente como o Estado ajuda na perpetuação do problema.

Dessa maneira, a tomada de medidas é essencial para a solução do tema. Isto posto, cabe ao Ministério Público, que defende os interesses sociais, cobrar do Estado ações pertinentes a fim de melhorar a seguridade dos direitos desses indivíduos. Entre essas ações, deve-se incluir em locais de grande circulação, por meio da parceria com escolas e hospitais regionais, campanhas de conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por aqueles que não possuem casa, para que haja a desconstrução da visão pré-estabelecida. Essas podem frisar a importância da empatia e do respeito não apenas por parte dos cidadãos, mas também dos governantes. Espera-se, com isso, efetivar a magna carta brasileira.