A população em situação de rua no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito do cidadão a um padrão de vida que garanta o bem-estar social. Entretanto, mazelas como a desigualdade e a pobreza prejudicam o exercício pleno do bem jurídico tutelado no documento, fator que é refletido na grande de quantidade de indivíduos que moram nas ruas do Brasil. Diante disso, com o fito de mitigar essa problemática, cabe ao Estado o manejo da desigualdade mediante políticas públicas e, à sociedade, a conscientização ostensiva acerca da situação.

Sob esse viés, tem-se que o controle estatal da pobreza é essencial para a homeostase (equilíbrio interno) e desinvolvimento do país. Isso posto, sabe-se que, de acordo com o Coeficiente de Gini (medidor internacional de desigualdade), o Brasil está entre as dez nações mais desiguais para se viver. Nesse ínterim, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 13% da população  vive abaixo da linha da pobreza (menos de 1,9 dólar por dia), dentre os quais, grande parte encontra-se em situação de rua. Diante disso, com vistas à resolução, evidencia-se a necessidade de ações de mitigação governamental contra a miséria.

Em segundo plano, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais almejadas. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar que a proatividade política solucione todos os problemas existentes. Em contrapartida, como sustenta o autor, é consenso que resultados melhores são alcançados quando o povo participa ativamente do processo de mudança. Dessa feita, torna-se claro que a formação de indivíduos que atuem contra a desigualdade e a ajudem a população de rua deve ser iniciada, ainda, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes do enfrentamento à miséria. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo instituído, a abertura de uma comissão especial que atue em favor da dignidade humana, com foco nos moradores de rua. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto e a sociedade civil, para assegurar pluralidade e abrangência aos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste na construção de abrigos, onde as famílias carentes possam alojar-se e receber assistência sanitária e psicológica, além de orientações sobre formas de inserção no mercado de trabalho. Assim, com o foco na reintegração, a tendência é que, no médio prazo, o problema seja substancialmente reduzido.