A população em situação de rua no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1998, é direito de todo cidadão o acesso à moradia, alimentação e educação dignas. Entretanto, na prática, uma parte da população não possui esse direito assegurado. Desse modo, é importante o debate sobre as condições das pessoas em situação de rua, pois esses indivíduos são marginalizados, sendo isso, o que afeta, diretamente, a harmonia da sociedade brasileira. Então, é notório que a desigualdade no país e a visão preconceituosa da sociedade são fatores que corroboram para a persistência desse cenário.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a desigualdade econômica e racial é um fator preponderante para a existência de pessoas nas ruas. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o perfil desses moradores é formado por uma maioria de homens negros adultos, com algum envolvimento com drogas lícitas ou ilícitas, desempregados ou com empregos informais de baixa remuneração e quase nenhuma formação escolar. Dessa forma, é perceptível que a desigualdade racial e econômica é um grande causador desse cenário, pois, historicamente, a população negra não possuía acesso à educação de qualidade e, consequentemente, encontrava trabalhos na informalidade. Por isso, esses indivíduos possuem um elevado índice de vulnerabilidade social sendo, até hoje, mais suscetíveis à marginalidade, à utilização de drogas e a buscar as ruas como abrigo. Dessa forma, é importante pensar em medidas para retirar esses residentes desse frágil contexto.

Ademais, é de suma importância evidenciar a permanência de um ponto de vista discriminatório em relação às pessoas nessa conjuntura social. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2017, o Brasil registra mais de 17 mil casos de violência contra moradores de rua. Dessarte, muitos desses indivíduos “sem-teto” são violentados e desrespeitados por pessoas mal intencionadas e, até mesmo, por profissionais que deveriam protegê-los, como os policiais civis. Desse modo, a visão segregacionista que tenta excluir essas pessoas, seja das ruas, dos parques e das portas de estabelecimentos, reforça o pensamento de desvalorização da dignidade e vida humana, pois, a sua presença é vista de modo indesejado e deve ser privada daquele ambiente imediatamente. Por conseguinte, esses sujeitos tornam-se invisíveis para a sociedade e com nenhum amparo do Estado.

Fica evidente, portanto, que é imprescindível a resolução da problemática para que os direitos desses cidadãos sejam garantidos. Destarte, o Governo Federal, em parceria com as prefeituras, deve investir em centros de ressocialização nas cidades, por meio de psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, com conversas, consultas e exames frequentes, assim, pode-se reabilitar e reaproximar da família e reinseri-los na sociedade.