A população em situação de rua no Brasil

O documentário ‘’Eu Existo’’ retrata o cotidiano dos moradores de rua brasileiros: dentre a fome, noites mal dormidas e hostilidade advindas das autoridades, suas rotinas tangenciam o intolerável de uma vida em sociedade, tendo seus direitos fundamentais postergados pelo abandono estatal. Assim, a invisibilidade social aliada às violências que essa parcela da população sofre, configura uma quebra brusca com o que a Carta Magna do Brasil garante.

Primeiramente, a sociedade enxerga a situação degradante na qual os moradores de rua estão submetidos com uma visão reducionista, de forma a naturalizar tal cenário. Segundo o sociólogo Jean Baudrillard, o tecido social tem uma visão reducionista sobre os fatos sociais, deixando de julgar os fenômenos que atuam dentro dele com a sua própria complexidade; ou seja, subvertem a importância de debater a problemática ao banalizar a presença dos moradores de rua na esfera urbana. Logo, uma vez que os entes sociais não conseguem ter - de fato - um olhar atento às mazelas sociais que os rodeiam, naturalizam e inviabilizam as condições insalubres nas quais essa camada social vive.

Ademais, a violência é tônica na maior parte das condutas governamentais, agindo de encontro aos direitos garantidos pela Constituição. Em 2017, segundo o UOL, uma equipe de limpeza governamental acordou os mendicantes da Praça da Sé (localizada em São Paulo) com jatos de água fria, na madrugada de menor temperatura do ano. Tal acometimento não foi um fato isolado no Brasil, como os próprios desabrigados afirmam no documentário supracitado. O Estado, que assegura no Artigo Quinto de sua Carta Constitucional o direito à vida e à segurança, configura-se o algoz dessa negligenciada camada da população. Nesse sentido, o direito à vida transfigurou-se em meramente manter uma condição indigente, e a segurança tornou-se presente em raras exceções a essa perspectiva de sub-vida.

Destarte, com o ônus de retirar a população e o Governo da inércia inoperante para com esses entes sociais preteridos, medidas devem ser tomadas de forma urgente. O Governo Federal em sinergia com o Ministério da Família - que coordena também a defesa dos Direitos Humanos em território canarinho - devem promover uma rede de atendimento completa aos moradores de rua, por meio da construção de mais abrigos, promovendo a alimentação e segurança adequada; a fim de garantir uma vida mais apropriada aos desabrigados, tendo em vista os trâmites previstos na lei. Simultaneamente, tais agentes devem promover campanhas de conscientização à sociedade, por meio da distribuição de folhetos mostrando o cotidiano cruel dessa parcela do tecido social, com o compromisso de reverter o senso comum de naturalização desse pensamento de conivência com a miséria.