A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o jurista Thomas Humphrey Marshall, o termo minoria é definido como um grupo social que não possui pleno acesso aos direitos sociais, políticos e civis. Assim sendo, conforme a Secretaria Nacional de Assistência Social, a população em situação de rua é condicionada à uma pobreza absoluta, vínculos interrompidos e falta de habitação. Portanto, a grande quantidade de pessoas que se encontram nessa situação e a privação dos direitos básicos de cidadania são pontos a serem discutidos.

Seguindo essa linha de pensamento, é correto afirmar que esse fenômeno teve um aumento significativo na história da humanidade, devido às desapropriações de terras ocorridas na Grécia Antiga. Contudo, ainda há um elevado número desse grupo social em vulnerabilidade. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mais de 100 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, sendo que quase 53% dessa população ganha, apenas, vinte a oitenta reais por semana. Desse modo, a hipervulnerabilidade que cerca esses indivíduos é evidente.

Além disso, é relevante abordar, também, que a invisibilidade, que afeta essa população vulnerável, é um dos grandes problemas acerca do tema. Dessarte, por mais que haja políticas nacionais, como a Lei 5740/16, a realidade, em muitos casos, é complicada. Ademais, não só a moradia é escassa, mas também os direitos políticos e a dignidade humana. Portanto, a deficiência na proteção dos direitos humanos e da integridada individual é alta.

Diante do exposto, é necessário que se adotem medidas que coíbam os problemas sobre a população em situação de rua no Brasil. A fim de melhorar as condições e minorar a quantidade de pessoas nessa condição, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), em parceiria com o Ministério da Cidadania, deve ajudar na reinserção social dessa minoria. Isso pode ser feito por meio de redes de acolhimento e campanhas sobre os direitos dessa parcela populacional. Além disso, pode-se realizar assistências sociais e humanitárias. Desse modo, a problemática em questão resolver-se-ia.