A população em situação de rua no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 tem como um dos seus pilares a garantia da dignidade da pessoa humana, isso inclui moradia, saúde, educação, lazer e trabalho. No entanto, tais aspectos não se concretizam na realidade e o que é possível verificar é que com o passar dos anos o ideal de direitos se distancia ainda mais da realidade. Diante disso, é válido ressaltar a situação das pessoas em condição de rua - número que aumentou em virtude da pandemia da COVID-19, que por sua vez, desencadeou um emaranhado de problemas como o desemprego, a fome e a dificuldade do acesso a saúde. Por essa razão, faz-se importante debater o assunto, a fim de encontrar soluções para a problemática.

De acordo com o Jornal Mundo JOVEM, as pessoas que moram nas ruas vivenciam a invisibilidade social e, além disso, enfrentam diariamente a repressão policial. Esse panorama revela que o Brasil é um país, o qual, embora seja diverso em cultura, etnia, modos de vida e outros fatores, é também “palco” de descriminação, desrespeito, desigualdade social e, tudo isso, compromete a harmonia entre os indivíduos. Com isso, os moradores de rua tornam-se marginalizados e desprezados e acabam sendo apontados como culpados por suas próprias mazelas e do país. No entanto, é válido pontuar que se um país tiver um governo comprometido com os impasses sociais, problemas como esses seriam minimizados ou até mesmo tornariam inexistentes, desde que a educação fosse fomentada e os direitos previstos na Constituição fossem garantidos.

Ademais, a eventualidade pandêmica vivenciada no Brasil desde 2020 reforçou o cenário de miserabilidade social das pessoas que estão vivendo nas ruas e fez com que esse grupo da sociedade ficasse mais vulnerável a ser infectados pelo vírus. Não obstante, a marginalização e a opressão social em relação a essa parcela populacional dificulta o acesso a cuidados médicos e odontológicos. Por essa razão, a implantação do programa de assistência montado nas ruas de São Paulo, “Consultório nas Ruas”, foi um importante mecanismo para promoção da saúde desses indivíduos.

Com o fito de atenuar a vulnerabilidade vivenciada por pessoas em condição de rua, portanto, cabe ao Ministério Público garantir que os governos municipais desenvolvam projetos locais voltados para garantir os direitos básicos mencionados pelos texto constitucional. Tais projetos devem englobar a conscientização social a respeito dos grupos menos favorecidos, a fim de reduzir a invisibilidade social da pessoa humana em situação de rua. Para isso, palestras devem ser feitas periodicamente, oficinas remuneratórias devem ser montadas para incentivar o trabalho dessas pessoas. Além disso, a exemplo do que é feito nas ruas de São Paulo, a assistência médica deve ser disponibilizada e um atendimento humanizado, garantido. Ademais, é  função da assistência social de cada município gerir esses projetos e cobrar do poder público municipal a efetiva promoção do bem-estar social.