A população em situação de rua no Brasil

O artigo 23° da Constituição Federativa do Brasil assegura o direito à moradia, o qual compete à União, aos governos estaduais e municipais garantir. Apesar disso, estima-se pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 221.869 pessoas ainda se encontram em situação de rua no país. Nesse viés, vale analisar não só as principais causas da ocupação das ruas, mas também a influência da pandemia do Coronavírus sobre a situação em questão.

Inicialmente, é necessário pontuar que o termo “pessoas em situação de rua” se refere a quem dorme em ruas, construções degradadas ou abandonadas. Entre os motivos mais frequentes da ocupação desses espaços, se destacam a perda de vínculos familiares, o desemprego o o uso de drogas ou álcool. Os primeiros grupos se inserem na situação de rua por não terem condições financeiras para manter-se, já o último caso ocorre por opção do usuário, visto que a família reprova a prática e ele opta por seu vício, deixando sua residência.

No que tange a pandemia do Coronavírus, a Fundação Oswaldo Cruz afirma que a vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua aumentou, baseando-se em uma pesquisa feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que demonstra o aumento de 31% da população em situação de rua em menos de um ano, das quais 64% perderam o emprego após o começo da situação epidemiológica em questão. O fechamento do comércio e o lockdown impossibilitaram os individuos que não tinham estrutura para adotar o “home office” de gerar renda para suas necessidades, obrigando-os a viver em situações mais vulneráveis.

Portanto, a fim de garantir o direito constitucional à moradia à população em questão, faz-se necessário que o Ministério do Trabalho, responsável pela geração de empregos, em conjunto com a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pela garantia desse direito, gere oportunidades para as pessoas que se encontram em situação de rua, através da criação de um programa que vise reinserir esses cidadãos no mercado de trabalho e promover habitações dignas aos mesmos. Assim, a universalidade do direito à moradia passará a ser uma realidade palpável.