A população em situação de rua no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão dos indivíduos em situação de rua, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Com isso, o problema dos seres vivendo em vias públicas persiste como característica da realidade brasileira, seja pela debilitada educação nacional seja pelo não cumprimento da legislação.

Nessa perspectiva, há a questão do fraco ensino no país, que influi decisivamente na consolidação do problema. Nesse cenário, para o filósofo Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. Assim sendo, no que tange às pessoas em situação de rua, percebe-se a forte influência dessa causa, uma vez que sem uma orientação adequada por parte do sistema de ensino, seres acabam seguindo caminhos desagradáveis como a dependência de substâncias alucinógenas ou bebidas alcoólicas. À vista de exemplo, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, quase 80% dos moradores de rua não possuem o ensino médio completo. Dessa forma, observa-se o quão importante é a educação para impedir que pessoas acabem vivendo nas vias públicas.

Outrossim, o não cumprimento da legislação ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Nessa lógica, a moradia é garantida pela Consituição federal de 1988, sendo uma competência da União, dos estados e dos municípios. Todavia, a ausência de medidas por por parte dos agentes públicos tornam essa prerrogativa da Carta Magna uma utopia no país. Com efeito, consoante estudo feito pelo IPEA, cerca de 220 mil brasileiros moram nas ruas. Desse jeito, nota-se um desrespeito às prerrogativas asseguradas na Constituição.

Destarte, o Ministério da Educação deve, por meio da criação de projetos nas cidades oferecer educação para moradores de rua para que possam se qualificar e sair dessa situação. Ademais, o Ministério da Infraestrutura precisa, por intemédio de programas habitacionais destinados apenas aos seres que atualmente vivem nas ruas ceder casas à essas pessoas. Posto isto, este projeto deve ser executado primeiramente nos grandes centros urbanos. Por fim, a medida tem a finalidade de que todos tenham moradia no país, respeitando, desse jeito, a Constituição.