A população em situação de rua no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os moradores de rua têm direito à educação, moradia, entre outros, porém, segundo o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel”, estes direitos estão apenas no plano teórico, já que, na prática, não são de fato garantidos. Dessa forma, essa realidade se deve à falha do sistema educacional brasileiro e à inoperância estatal.

Antes de tudo, é importante destacar como a problemática está diretamente ligada a falha do sistema educacional, dado que, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua, 63,5% dos moradores de rua nunca estudaram ou não concluíram o 1º grau escolar. Com isso, nota-se que a formação educacional apresentada por estes indivíduos é muita baixa, o que é inadmissível, uma vez que a Constituição federal de 1988 garante que todos os cidadãos têm direito à educação.

Ademais, a negligência governamental é um fato preponderante que causa um indivíduo a viver em uma péssima situação de rua, pois cria um ambiente propício para intensificar tal problema, e também intensificar outros problemas sociais, como a violência urbana, porque, ao não ter muitas oportunidades, muitos indivíduos se veem na obrigação de entrar para a vida do crime, precisando matar e roubar para melhorar de vida. Assim, percebe-se que a ineficiência estatal gera cada vez mais adversidades, como aponta o sociólogo Zygmunt Bauman, no seu livro “Globalização e as consequências humanas”, aonde diz que a sociedade caminha para uma desordem mundial, causada, sobretudo, pela falta de controle do Estado.

Portanto, entendendo toda a problemática por trás da situação dos moradores de rua, é tempo de combater essa grave falha social. Para isso, cabe ao governo federal, visto que é o responsável pela administração federal, crie postos de assistência social e garanta acesso à educação, auxiliando estes indivíduos para que consigam bons empregos, e assim, consigam sair de sua situação de rua. Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, o direito garantido pela DUDH será uma realidade.