A população em situação de rua no Brasil

A Constituição federal de 1988, órgão jurídico mais importante do país, prevê em seu 6°artigo o direito à moradia e bem-estar inerente a qualquer cidadão. Todavia, no contexto atual brasileiro, percebe-se que a prerrogativa não é eficaz na prática quando se refere a população em situação de rua. Sob essa perspectiva, urge analisar os fatores que ocasionam a problemática, como ausência de medidas governamentais e o uso de drogas.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de ações governamentais. Dessa forma, pessoas em situação de rua são excluídas pela falta de medidas estatais e a motivação para a criação de locais para abrigar essa parcela da sociedade e, quando há, existem a precariedade de investimentos mais amplos por parte do governo. Essa tal conjuntura configura-se como uma violação ao “Contrato Social”, proposto pelo filósofo contratualista John Locke, na qual o Estado deve aplicar o bem-estar e direitos básicos aos indivíduos, o que não é evidente no país.

Ademais, outra questão é o uso de drogas cada vez mais frequente. Nesse sentido, viciados, em muitos casos, abandonam suas vidas em prol do vício e vivem nas ruas das cidades–onde o acesso a entorpecentes é fácil e ilimitado. Porém, esse vício tornam-os incapacitados e negligentes com o próprio cuidado devido à dependência e,com isso, ocorrem dificuldades se quiserem desistir das drogas. Em prova disso, é a história de Andreas, irmão de Suzane Von Richthofen, esta que assassinou os próprios pais pela herança e, consequentemente, deixou traumas no menino, que achou o consolo em substâncias químicas e vive nas ruas da Cracolândia em São Paulo. Por isso, são precisas atitudes para reverter tal viés.

Depreende-se, portanto, acerca da necessidade de ações para combater o problema da população em situação de rua no Brasil. Logo, cabe ao Estado, por meio de verba pública, investir em locais para abrigar pessoas, como albergues, e em projetos sociais com o objetivo de ofertar comida, ajuda médica e moradia para indivíduos com más condições de vida. Desse modo, tornar-se-á uma sociedade mais igualitária, assim como promulgada na Magna Carta.