A população em situação de rua no Brasil

Consoante ao artigo 6° da Constituição Federal de 1988 - documento de maior valor jurídico do país - todos os cidadãos têm direito a moradia digna e é dever do Estado dar assistência aos desamparados. Entretanto, devido à ineficiência do governo, houve um aumento de 30% no número de indivíduos nos últimos anos, segundo dados do Censo da População em Situação de Rua (CPSR). Portanto, são necessárias ações para aplacar tal óbice e garantir a todos os cidadãos seus direitos constitucionais.

Em primeira análise, vale salientar que a maioria das pessoas que vivem nas vias públicas são pretos, pardos e periféricos, isto é, minorias fragilizadas historicamente pelo Estado. Como ilustrado no filme “Somos Todos Iguais” da Netflix, no qual o protagonista Denver, morador de rua, explica que os atuais mendigos seguem o padrão étnico dos antigos escravos do período colonial. Logo, fica evidente a falha do poder público em promover assistência social ao seu povo, visto que, é um estorvo postergado desde a colonização e que atinge a população mais vulnerável, que sofre em momentos de crise e têm como única opção a marginalidade das estradas.

Ademais, os cortes de verbas governamentais agrava a situação dos povos moradores de áreas livres. De acordo com o G1 (Portal de Notícias da Globo), em 2020/21 o governo federal cortou pela metade os investimentos em ONGS (Organizações Não Governamentais) de auxílios a população de rua. Como consequência, muitos desses indivíduos morreram de fome, frio ou inanição, conforme uma pesquisa do (CPSR). Portanto, fica evidente que é necessária uma ação conjunta e constante para resguardar aos indivíduos em situação de rua os seus direitos básicos previsto no código constitucional.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Posto isto, cabe ao governo federal criar um plano de nível nacional para acolher os povos morados de áreas livres. Em primeiro plano, fornecer capital para subsidiar ONGs que oferecem assistência a esses habitantes. Com isso, muitos terão amparo médico, alimentar e moradia provisória, tirando-os das vias públicas. Além disso, cabe também ao executivo promover programas educacionais e profissionalizantes para que os cidadãos possam ter acesso à educação e condições de entrar no mercado de trabalho. Dessa forma, todos os moradores de rua do Brasil terão direitos garantidos e serão acolhidos pelo Estado como exige a constituição.