A população em situação de rua no Brasil

Na Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, garante à população direitos básicos para condição de vida digna e humanitária. Contudo, a premissa constitucional se destoa da prática uma vez que a população em situação de rua no Brasil se afasta quanto ao direito à saúde, trabalho e moradia. Isso se deve ao estigma social reforçado pela forma de governo e a inoperância governamental.

Diante desse cenário, analisa-se primeiramente as marcas que prosseguiram desde a formação de uma sociedade feudal que introduz ao capitalismo contemporâneo, que não foge do embate de um sistema piramidal onde os mais prejudicados se encontram excluídos e marginalizados da pirâmide. Trazendo a consequência histórica para a atualidade, a situação de rua reforça o preconceito enquanto cidadão e acentua a forma de governo para poucos, que não trabalha o indivíduo desfavorecido como ferramenta de ascensão social.

Outrossim, a máquina pública brasileira promove a desigualdade entre as pessoas quando não oferece aos vulneráveis serviços de acolhimento e agrava a discrepância de cenário favorecendo o revés da concentração de poder no topo piramidal. O filósofo John Locke referencia a expectativa do segmento estatal quando trata sobre o Contrato Social, que diz que os cidadãos cedem sua confiança ao Estado, enquanto este deve garantir para a sociedade seus direitos básicos. Contudo, a esfera administrativa se mostra falha e excludente, tornando o pacto social uma utopia política.

Dessa forma, se faz necessário a melhoria na causa da população em situação de rua no Brasil. Cabe ao Governo Federal, via Ministério da Cidadania - responsável pela política nacional de assistência e desenvolvimento social - por meio de políticas públicas efetivas e acessíveis - leis e serviços de assistência - assegurar direitos à coletividade desfavorecida, a fim de que seja oferecido as ferramentas necessárias para evolução coletiva e não sofra os estigmas aplicados pela elite social. Também, visa dar um fim à exclusão governamental. Dessa forma, será possível efetuar de modo prático os direitos garantidos constitucionalmente.