A população em situação de rua no Brasil

A Constituição de 1988, em seu sexto artigo, garante o direito à moradia á melhorias das condições habitacionais em todo território nacional. No entanto, esse ideal não ocorre como o previsto, tendo em vista o constante aumento dos moradores de ruas pelas cidades do Brasil. Nesse sentido, faltam caminhos para combater a falta de moradia no país, sobretudo na questão da assistência governamental e da especulação imobiliária.

Em primeiro plano, é preciso destacar que o governo não consegue promover medidas eficientes para a população de rua. A respeito disso, o contratualista John Locke afirma que o direito à propriedade privada é o básico que o Estado deve oferecer para garantir a coesão social. Todavia, atualmente, pouco é planejado para promover a retirada de pessoas de ruas para abrigos e, posteriormente, aquisição de uma habitação. Esses indivíduos, historicamente deixados de lado, acabam tendo que sobreviver nas ruas sem as proteções que o governante deveria oferecer.

Além disso, o Brasil possui uma elevada concentração de terras, o que prejudica a aquisição do espaço por pessoas com menor poder aquisitivo. Sobre essa temática, o livro ‘’Quarto de despejo’’, escrito pela autora Carolina Maria de Jesus, é um retrato da desordem urbana causada pelo aumento da especulação nas cidades. Nessa obra, é exposto como a ocupação de espaços no Brasil privilegiou os mais ricos em detrimento dos mais pobres. De forma análoga à realidade, as minorias, acabaram recorrendo as construções irregulares e as favelas para terem onde morar, mas, com o aumento dos alugueis, nem sempre conseguem manter o seu lar. Essa situação, acaba tendo como impacto, a ida de famílias as ruas, o que gera uma maior insegurança social.

É evidente, portanto, a ineficácia de caminhos adequados para combater a falta de moradia no Brasil. Para alterar esse cenário, o Ministério de Desenvolvimento regional, em parceria com os governos, deve destinar verbas e ampliar o acesso as moradias de grupos historicamente marginalizados com programas como ‘’Minha casa, minha vida’’, com a opção de financiamento à longo prazo pela caixa federal estendido, para que mais pessoas tenham acesso a habitação.