A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê a moradia como direito básico do cidadão brasileiro e dever do Estado. Entretanto, a garantia sobredita apresenta-se deturpada, haja vista a negligência com a população em situação de rua ser uma problemática recorrente na conjuntura brasileira. Dessa forma, são necessárias medidas para solucionar essa questão, a qual é motivada não só pelo descaso governamental, mas também pela apatia social.

Nesse contexto, a postura estatal negligente agrava a violência contra pessoas sem lar. Sob esse viés, segundo o filósofo Friedrich Hegel, o Estado tem o dever de proteger seus habitantes. Todavia, ao analisar o cenário nacional, vê-se uma lacuna entre a teoria e a prática, considerando que o Poder Público não cria ou influencia medidas efetivas para a proteção de vulneráveis, contribuindo, desse modo, para a persistência da violência, a qual, conforme a Agência Brasil, teve 161 denúncias pelo abuso de instituições. Diante disso, o desserviço governamental compromete a harmonia coletiva.

Ademais, a apatia comunitária contribui para a manutenção da indiferença com as pessoas em situação de rua. Sob essa perspectiva, na obra “Cegueira Moral: a perda de sensibilidade na modernidade líquida”, Bauman discute acerca da passividade social diante das mazelas ao seu entorno. Assim, a obra supracitada ganha contornos específicos no Brasil, em que o frequente contato com indivíduos sem-abrigo normaliza tal quadro, culminando no desinteresse e no menosprezo para com as vítimas. Logo, em razão da inércia da coletividade, o problema perdura no país.

Portanto, é necessário combater a negligência com a população em situação de rua no Brasil. Para isso, o Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pela promoção e proteção da dignidade do cidadão, elaborar a iniciativa “Equidade Brasil”, através de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. A ação deverá realizar palestras em escolas públicas e privadas acerca das reais condições de pessoas sem lar, com o intuito de acabar com o conformismo e influir que atitudes concretas sejam tomadas. Destarte, espera-se a negligência com pessoas sem-abrigo seja combatida, lutando pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo.