A população em situação de rua no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 88, são fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e é dever do Estado prover as condições necessárias ao cumpriento desses valores. Nesse sentido, é necessário abordar os desafios para reduzir a população de rua no Brasil, com vistas à mitigar as desigualdades e garantir a integralidade da oferta dos Direitos Humanos.

Haja vista a precariedade de dados estatísticos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de pessoas vivendo em situação de rua , têm-se em função disso uma maior dificuldade na elaboração de soluções, dada à heterogeneicidade desse grupo, como: crianças,idosos, alcoolatras, usuários de drogras entre outros, todos com necessidades distintas. Isso significa que, o problema é muito maior do que se pode imaginar, porque não se sabe quem são, quantos são e as características de cada grupo, para poder levantar possíveis soluções.

Inicialmente, é imprenscinvidel que tais dadaos sejam levantados, para dimensionar e abordar de maneira eficaz cada um desses grupos, com base no princípio da equidade. Em segundo lugar, garantir também o acesso à cidadania, como por exemplo, através do auxílio e fomento governamental, para obtenção de documentos pessoas, com a finalidade de inclusão em programas de assistência, acesso ao Sistema Unico de Saúde (SUS), a emprego, a educação, entre outros recursos básicos ao processo de inclusão social.

Dessa forma, ao Estado cabe gerir a máquina pública em favor dos menos favorecidos e criar medidas e condições de acesso à moradia por meio de programas como o ‘‘Minha casa, minha vida’’ com priorização de tal público. Prover também o acesso ao trabalho em conjunto com a iniciativa privada, por meio de políticas sociais que visem a articulação intersetorial , para que o dignidade dessas pessoas seja preservada e gere nelas, à partir do trabalho, o senso de utilidade para si mesmo e para a comunidade, refletindo até, na saúde mental do indivíduo, além de fornecer meios , para que ele próprio garanta a sua sobrevivência.