A população em situação de rua no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão possui o direito à dignidade, cabendo ao Estado a sua efetivação no corpo social. Contudo, vê-se que essa asseguração não é aplicada de forma plena, visto que a população em situação de rua do Brasil vive sem o mínimo de valor. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar dois pontos acerca do óbice apresentado, que são o negligenciamento governamental e a invisibilidade desses indivíduos.

Nesse viés, primeiramente, é válido abordar a falta de atuação estatal presente na questão. Nesse âmbito, para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto às pessoas em situação de rua, já que o descaso do Poder Público, em relação à problemática abordada, dificulta a remediação do empecilho, o que pode ser observado no estudo realizado pelo IBGE, o qual constatou que um em cada mil brasileiros não tem moradia. Assim, para que tal qualidade de vida seja usufruída, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Além disso, cabe analisar a invisibilidade desses indivíduos. Nessa conjuntura, pode-se citar o pensamento sociológico da antropóloga Lilia Schwarcz, que diz, basicamente, que existe, no Brasil, uma política de eufemismos, ou seja, determinados problemas são suavizados e não recebem a visibilidade que merecem. Dito isso, percebe-se que a falta de debate sobre o tema impede que ações de reparação, como a implementação de projetos com o intuito de retirar os indivíduos da precariedade e a criação de políticas nacionais de atenção a esses grupos, sejam criadas, perpetuando o caso. Dessarte, medidas devem ser tomadas para combater o revés em evidência.

Portanto, é de suma importância que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como instituição de alta relevância para o país, mude a situação vigente. Isso deve ser feito por meio de políticas públicas, como projetos que visem a retirada dessas pessoas das ruas, ao realizar programas educacionais voltados para esses indivíduos, a fim de trazer educação e um sentimento de visibilidade, que pode trazer oportunidades e norteá-los para uma vida mais digna. Para que, assim, o direito descrito na Constituição seja válido e efetivo para todos.