A população em situação de rua no Brasil

Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar social de todos os cidadãos. De forma análoga, é dever do Estado Brasileiro garantir a qualidade de vida de seu povo, porém, de acordo com o programa CadÚnico, em 2022, o número de indivíduos em situação de rua no Brasil ultrapassou 200 mil, o que contribui para que essa problemática permaneça caracterizada como constante e contemporânea.

Além disso, através de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pode-se visualizar que, apesar de a maioria da comunidade em meio essas condições ser alfabetizada, aproximadamente 50% dela nunca trabalhou formalmente, fato que evidencia a “Invisibilidade Social”, termo usado para destacar o sofrimento dessa população com o desprezo, desvalorização e a ausência de reconhecimento como indivíduos perante à sociedade.

Sendo assim, de acordo com as pesquisas realizadas pelas organizações públicas, pode-se concluir que a questão ainda está longe de ser resolvida, pois a Constituição Federal Brasileira, que garante direitos essenciais como moradia e suporte aos desamparados, não está sendo fielmente aplicada pelos institutos governamentais.

Portanto, sendo a população em situação de rua no Brasil uma preocupação da sociedade pela invisibilidade social gerada e pela falha na função do Direito Constitucional Brasileiro, medidas devem ser tomadas. Por isso, o Governo Federal deve, em uma grande parceria com o Ministério do Trabalho, desenvolver um projeto que disponibilize atividades básicas e remuneradas a todos, com o objetivo de promover visibilidade e melhores condições financeiras para um recomeço aos que, atualmente, não têm a qualidade de vida que deveria ser garantida pelo Estado, segundo Hobbes.