A população em situação de rua no Brasil

O conceito de “Cidadanias Mutiladas” - apontado pelo geógrafo brasileiro Milton Santos - propõe que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade da população. A partir dessa perspectiva, é possível analisar que a realidade contemporânea se opõe a esse ideal democrático, uma vez que, no Brasil, observa-se que os obstáculos relacionados à reintegração de pessoas em situação de rua ainda se perpetuam. Desse modo, é essencial perceber os principais propulsores desse cenário hostil: a negligência governamental e a desigualdade social.

Em primeira análise, faz-se necessário postular a ausência de medidas estatais para combater essa circunstância. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da coletividade. Entretanto, essa não é a máxima brasileira, devido à falta de atuação das autoridades, que afastam esses indivíduos de direitos constitucionalmente garantidos, como a segurança de uma moradia a uma parcela significativa das pessoas. Assim, faz-se mister a reformulação dessa postura da máquina pública de forma urgente.

Além disso, é essencial citar o contraste social como um dos principais promotores da desigualdade no Brasil. Sob esse viés, o historiador José Murilo de Carvalho propõe, em seu livro “A cidadania no Brasil: o longo caminho”, que a desigualdade impede a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Dessa forma, conforme os cidadãos não têm residência, retira-se um dos principais componentes para a completa cidadania e, assim, sua dignidade e importância como ser humano também são subjugadas. Logo, percebe-se como esse problema viabiliza cada vez mais vulnerabilidade.

Depreende-se, portanto, que novas medidas públicas devem ser providenciadas. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, mais especificamente a Secretaria Nacional de Habitação , estimule ações estratégicas para diminuir o número de indivíduos em condição de rua. Essa iniciativa se dará através da construção de habitações, que por meio de maiores investimentos em obras, proporcionará moradia a esses cidadãose oferecerá trabalho a eles de forma digna. Dessa forma, todos serão abraçados pelo ideal de cidadania proposto por Milton Santos.