A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No que se refere à prática da justiça com as próprias mãos, pode-se afirmar que a normatização da violência como justiça vem crescendo por conta da passividade do Estado em assegurar a segurança e combater a criminalidade. Nesse sentido, as pessoas rebelam-se para cometer tais atos em virtude do ser instintivo, que desperta quando não há uma estrutura organizada que submeta o indivíduo a regras, e do ser social, que se adéqua conforme a realidade da sociedade.

Em primeiro plano, a segurança é um direito inviolável escrito no artigo 5 da Constituição de 1988, entretanto, a omissão dos deveres morais do Governo garante que um estado de calamidade seja instalado. Dessa maneira, sem o papel de um Poder Soberano o homem tende a entrar no seu estado de natureza, segundo Tomas Hobbes, isto é, em uma situação de desordem onde não existe um órgão controlador eficiente para a execução do poder judicial e a obrigação de manter a paz e a igualdade, a essência conflituosa do ser humano tende tomar lugar da razão, pois ele entra em um estado de sobrevivência aonde sua segurança é sua própria força, assim podendo explicar casos como o adolescente que foi amarrado ao poste depois de ter tentado roubar uma bicicleta, segundo o G1.

Ademais, além do instinto, o homem é um ser social que se adapta ao meio que vive, desse modo, segundo Durkheim, a maneira coletiva de pensar é dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade, ou melhor, um cidadão tende adotar um comportamento por vivência em grupo. Sendo assim, a rotina violenta das cidades por falta de políticas sociais faz com que se normatizem as agressões, tanto para fazer “justiça” quanto para outros fins, assim fazendo que mesmo as pessoas que não pratiquem tais atos os apoiem como as pessoas que defendiam a postura dos agressores do menino amarrado ao poste, assim dificultando a denúncia dos envolvidos no caso.

Entende-se, portanto, que a Impotência do Estado cria pessoas que praticam a justiça com as próprias mãos e as que apoiam essa ação. Então, cabe ao Ministério da Educação investir em escolas de ensino fundamental e médio, proporcionando aos alunos melhores condições de infraestrutura, de professores e de políticas que incentivem as pesquisas, tais como feiras culturais e científicas, de modo que isso sirva para diminuir os índices de criminalidade, assim como os países desenvolvidos apresentam taxas inversamente proporcionais quando se trata de delitos e educação. Cabe também o Judiciário julgar crimes de forma eficiente, tanto delinquentes quanto justiceiros, para que sirva de exemplo para sociedade. Por fim, com a ordem instaurada, e uma Soberania que consegue controlar seu corpo social, a razão toma lugar do instinto conflituoso, e a vivência em grupo se torna harmoniosa.