A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

É de conhecimento geral que, atualmente, a prática da justiça com as próprias mãos é um dos problemas mais evidentes na sociedade brasileira. É mediante tal questão que muitas pessoas são violentadas. Nesse contexto, é indispensável salientar que o sistema jurídico brasileiro configura-se como o precursor dessa problemática, tendo em vista a demora e ineficácia com que os processos jurídicos são tramitados. Diante disso, seja devido à propagação da sensação de impunidade, a prática da justiça com as próprias mãos tem aumentado nos últimos anos e é essencial que o Estado e a mídia atuem de modo a combater tal impasse.

A prática da justiça com as próprias mãos não é uma invenção do século XXI: o Código de Hamurabi, - tradição jurídica do Império Babilônico - previa penas equivalentes para todos os crimes, bem como dava aos cidadãos o direito de poder aplicar as leis. Esse pensamento datado do século XII a.C. foi difundido pelos países ocidentais e, nos dias atuais, se faz presente na sociedade brasileira. Nesse sentido, não há dúvidas de que o sistema jurídico brasileiro se encontra defasado. Isso acontece por causa da excessiva burocracia exigidas nos processos jurídicos, que é responsável por aumenta o tempo de conclusão dos julgamentos. Dessa maneira, a sensação de impunidade instala-se na sociedade e faz com que os cidadãos busquem a justiça com as próprias mãos.

De maneira análoga, John Locke afirma que a justiça é responsável pela manutenção da ordem social. Indo na contramão dessa verdade, a sociedade brasileira encontra-se em um estado anômico, no qual a ineficácia do sistema jurídico corrobora para a continuação dos atos de violência e não aplicação das leis. Nessa ótica, estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas da USP indicam que a prática da justiça com as próprias mãos está cada vez mais recorrente no Brasil. Um exemplo que ratifica essa ideia aconteceu em 2017, quando um jovem acusado de furtar uma bicicleta foi torturado e teve tatuado em sua testa a mensagem “Sou ladrão e vacilão”. Assim, o direito ao acesso a uma justiça efetiva - assegurado no artigo 5° da Constituinte de 1998 - está ameaçado.

Diante dos fatos expostos, para que os atos de justiça com as próprias mãos acabe, são necessárias medidas concretas que tenham como protagonistas o Estado e a mídia. O Congresso Nacional deverá criar leis que punam com mais rigor as pessoas que atuam de modo a aplicar a justiça mediante seus julgamentos e interesses; de modo evitar que o caos social se instale na sociedade e, com efeito, tais práticas serão coibidas. Também é mister que a mídia atue de maneira a divulgar o repúdio às práticas da justiça com as próprias mãos, isso por meio de canais televisivos de grande audiência. Só assim, justiça será mais do que uma palavra, se tornará uma perspectiva.