A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A violência, para o filósofo Jean-Paul Sartre, é sempre uma derrota, seja qual for a forma como se manifesta. Nessa perspectiva, em virtude da falta de confiança no Estado e de uma mentalidade social difundida, a justiça com as próprias mãos no Brasil mostra uma realidade retrógrada, porquanto se encaixa em tais ensinamentos filosóficos. Destarte, fazem-se necessárias medidas para o combate desse panorama que está ocorrendo indevidamente.

De início, por vezes, vê-se que a população não acredita nas ações dos Três Poderes do país. Na rotina brasileira, é comum pessoas serem vistas recebendo sanções lentas e brandas de acordo com a opinião pública; assim, cria-se o pensamento de que o governo é incompetente. É sabido, porém, que diversos processos estatais são morosos e, em alguns casos, não severos em razão da quantidade de regras a serem analisadas antes da sentença final, o que é necessário para equilibrar os atos tomados a favor da justiça. Apesar disso, indevidamente, muitos indivíduos continuam a tomar a atitudes agressivas quando têm oportunidade, de forma a ferir os princípios previstos na Constituição.

Acresce, ainda, que o desconhecimento acerca da Carta Magna também é um meio para a propagação da problemática. Segundo Sócrates, a ignorância pode ser considerada um impulso ao erro. Percebe-se, diante disso, que a insciência acerca dos Direitos Humanos - regras que regem as leis do Brasil - é maneira de legitimar a violência sucedida de certos julgamentos públicos, pois o Direito à Vida torna-se facilmente esquecível quando a população desconhece a necessidade de anterior comprovação da prática de determinado crime, para posterior punição. Assim, condutas como o linchamento passam a ser mais aceitas no país, cenário que aponta, pois, para uma educação escassa no que tange aos princípios políticos e que permite, por conseguinte, atos desumanos.

Essa conjuntura, portanto, deve urgentemente ser solucionada. Para tanto, cabe ao Poder Executivo contratar agentes para a criação de um site “on-line” que mostre os processos judiciais que estão em curso e que permita à população verificar atualizações acerca do progresso de casos que desejam acompanhar, a fim de que o povo brasileiro passe a ter confiança no Estado e possa se manifestar sempre que houver real necessidade. Ademais, para também evitar atos injustos por parte de sujeitos não instruídos em relação às normas constitucionais, é atribuível ao Ministério da Educação a tarefa de adequar a matéria “política” na grade curricular do ensino médio, de modo a criar futuros cidadãos conscientes no que tange aos seus deveres. Feito isso, como diria Sartre, a justiça com as próprias mãos deixará de ser uma derrota tão presente no Brasil.