A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Mesmo antes da Idade Media já era possível observar a prática da justiça com as próprias mãos que, com a Caça às Bruxas, acabou por condenar milhares de inocentes à tortura e à morte. Linchamentos públicos eram rotineiros, e mesmo sendo considerada barbárie atualmente, tal prática ensaia voltar à moda no Brasil do século XXI: a descrença na justiça, bem como a falta de uma legislação mais educativa e menos coercitiva são fatores determinantes. Além desses, a pobreza e a deficiência na educação pública também são basais no aumento da criminalidade. Ao tornar essa “justiça” comum, a sociedade regride, fere os direitos humanos e acaba por se tornar tão má como aquilo que combate.

Acerca desse assunto, o que ocorre a indignação pública é seletiva e movida pelo calor do momento, de forma grotesca e covarde. O perfil do torturado, em sua grande maioria, é o mesmo: negro e pobre, que roubava cordões ou alianças. Depois da cena deplorável do que a mão humana é capaz de fazer, os algozes reclamam das falhas no processo penal, revelando total descrença na justiça brasileira, sendo esse o motivo para sua ação justiceira. O que parece não ser do entendimento de todos é o fato de que tortura e assassinato, bem como a própria prática de justiça com as próprias mãos, diferem da legítima defesa e são considerados crimes - muito mais graves do que aquele furto que combatiam.

Além disso, essa problemática revela a mazela na qual se encontra a sociedade brasileira, em que os jovens se encontram, muitas vezes, sem perspectivas e tendem ao crime. Em sua maioria, têm que deixar a escola para ajudar em casa, migram para o subemprego, mas, como ele é mal remunerado, são atraídos para o tráfico ou cometem pequenos furtos. Com isso, se entende a falha do Estado em seu compromisso de assegurar o direito à educação, à dignidade, ao respeito e à vida, descritos na Constituição brasileira. Isso porque, se uma criança precisa deixar a escola, o primeiro não foi cumprido. Se roubou alguém, tanto o criminoso quanto a vítima hão de assegurar que a segunda e a terceira não foram bem resolvidas. E, se alguém morreu por conta disso, é clara a falha na terceira.

Logo, é muito importante que comece a solucionar tal problemática na base, a educação. Através do Ministério da Educação, com um plano de ensino médio integrado ao técnico, de modo a capacitar o jovem para que, ao sair da escola, tenha como destino um emprego com boa remuneração. Além disso, ante aos problemas econômicos, o ideal é que se dê uma bolsa para alimentação desse jovem concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, como já se faz em algumas faculdades públicas brasileiras, de modo a mantê-lo na escola e não no crime. Além disso, o Governo Federal, junto à grande mídia deve promover uma campanha de conscientização sobre a nocividade da barbárie que é a promoção da justiça com as próprias mãos, assim, aos poucos, o país se veria livre dela.