A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código de Hamurabi, criado na Antiguidade, tem como decreto principal a Lei de Talião: ‘‘olho por olho,dente por dente’’, essa faz referência à justiça com as próprias mãos e afirma que o castigo deve ser dado na mesma proporção do dano causado. Hoje, apesar de todo o avanço sociopolítico da humanidade, ainda é possível perceber a existência de pessoas que acham correto fazer justiça por conta própria. Nesse sentido, por gerar discordâncias entre estudiosos, políticos e entre a própria população, faz-se necessário analisar as polêmicas existentes acerca da prática da justiça com as próprias as mãos.

Em primeiro lugar, cabe destacar que a falha do Estado em promover a justiça é, geralmente, usada como justificativa por aqueles que defendem a punição de infratores por conta própria. Nesse viés, esse argumento é corroborado se baseado na clara defasagem do sistema prisional brasileiro, onde, de acordo com o Ministério da Justiça, 70% dos ex-presidiários não são ressocializados e voltam a cometer crimes. Ademais, em virtude da falta de segurança do país, muitos civis -tomados por sentimentos de raiva e vingança- acreditam que a melhor forma de tratar os criminosos seja decidindo e executando ,de forma independente, suas penalidades que, em geral, são degradantes e violentas.

Por outro lado, é fundamental perceber os malefícios causados pela ação dos justiceiros. Isso porque, além de desrespeitar os direitos humanos, essa ação não dá ao acusado a chance de ser julgado pelo Sistema Judiciário-como é previsto por lei-, tal fato vai contra o Estado Democrático de Direito e pode gerar confusões e morte de inocentes. Exemplo disso, foi o caso da dona de casa, em São Paulo, que por ter sido confundida com uma sequestradora de crianças, foi espancada até a morte. Outrossim, consoante a ideia weberiana de que o monopólio da violência deve estar nas mãos do Estado, percebe-se que a justiça por conta própria tende a gerar uma fragmentação do poder, que, segundo o sociólogo, tem como único resultado o caos social.

Torna-se evidente, portanto, que a prática da justiça com as próprias mãos é irracional, por isso, causa muito mais problemas para o país do que soluções e deve ser evitada. Nesse contexto, é dever do Estado investir fortemente em segurança por meio da contratação de mais policiais civis e do aumento de seus raios de supervisão, com o intuito de atenuar a insegurança presente nos brasileiros. Outrossim, a mídia deve, por meio de programas educativos na TV e na internet, desenvolver palestras e discussões que tragam profissionais informados para falar sobre o assunto; com o intuito de provar para a população que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é um caminho viável, nem inteligente. Tudo isso, para que o legado ineficiente da Idade Antiga seja extinguido do país.